Legislação

DECRETO 33.152/2022 - Prorroga o prazo para realização do censo

DECRETO Nº 32.654/2021 - Dá nova redação ao “caput” e ao parágrafo primeiro, e acrescenta o parágrafo segundo ao artigo 20 do Decreto nº 31.950/2021.

DECRETO Nº 31.950/2021 - Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário

Decreto 23.516/2013 - Nomeia Diretor Administrativo e Financeiro

Decreto 23.515/2013 - Exonera, a pedido, Diretor Administrativo e Financeiro

Decreto 23.466/2013 - Aprova Resolução nº 002/2013 da Prudenprev

Decreto 23.210/2013 - Nomeia Diretor Presidente

Decreto 23.082/2012 - Aprova Resolução nº 015/2012, expedida pela Prudenprev

Decreto 23.081/2012 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência

Decreto 22.990/2012 - Nomeia os membros do Comitê de Investimentos.

Decreto 22.803/2012 - Aprova Resolução nº 011/2012 da Prudenprev

Decreto 21.586/2011 - Aprova Resolução nº 002/2011 da Prudenprev.

Decreto 21.034/2010 - Dá nova redação ao artigo 2º, do Decreto nº 19.831/2009, alterando o valor da concessão de gratificação de representação