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Legislação

Lei nº 9.260/2017 - Dispõe sobre a criação e alteração de referências de cargos da Prudenprev, e dá outras providências.

 

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Lei Complementar nº 204/2016 - dispõe sobre a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências

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Lei Complementar nº 203/2015 - dispõe sobre a estruturação administrativa da Prudenprev, e dá outras providências

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Lei Complementar nº 106/2001 - dispóe sobre o Sistema de Previdência Municipal de Presidente Pudente - parte 7

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Lei Complementar nº 106/2001 - dispóe sobre o Sistema de Previdência Municipal de Presidente Pudente - parte 6

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Lei Complementar nº 106/2001 - dispóe sobre o Sistema de Previdência Municipal de Presidente Pudente - parte 5

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Lei Complementar nº 106/2001 - dispóe sobre o Sistema de Previdência Municipal de Presidente Pudente - parte 4

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Lei Complementar nº 106/2001 - dispóe sobre o Sistema de Previdência Municipal de Presidente Pudente - parte 3

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Lei Complementar nº 106/2001 - dispóe sobre o Sistema de Previdência Municipal de Presidente Pudente - parte 2

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Lei Complementar nº 106/2001 - dispóe sobre o Sistema de Previdência Municipal de Presidente Pudente - parte 1

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Lei 7.879/2012 - Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos junto à Prudenprev, e dá outras providências.

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lei 7.681/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos para a Prudenprev, conforme especifica, e dá outras providências.

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Lei 7.648/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos para a Prudenprev, conforme especifica, e dá outras providências

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Lei 7.523/2011 - Autoriza a Prudenprev a instituir o Programa Jovem Aprendiz na forma que especifica, e dá outras providências.

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Lei 7.495/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.390/2010

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Lei 7247/2010 - Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prudenprev, de programa e objetivo destinado à construção, reforma e ampliação da Prudenprev, 2010/2013.

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Lei 172/2010 - Dispõe sobre a remuneração do cargo de Diretor Presidente da Prudenprev

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Lei 117/2012 - Dispõe sobre a estruturação do quadro de pessoal da PRUDENPREV

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